Celebração do contrato. Ao selecionar a compra de um cartão presente ryd numa das aplicações ryd e concluir com sucesso o processo de pagamento correspondente, é celebrado um contrato individual entre o utilizador e a ryd GmbH, Landsberger Str. 94, 80339 Munique (doravante: nós/ryd). A conclusão com sucesso ser-lhe-á indicada através de uma confirmação; receberá também um e-mail com a respetiva fatura, na qual consta o código do cartão presente. O código será também apresentado na sua conta ryd imediatamente após o pagamento.

Sem obrigação de contratação. Nem o utilizador nem a ryd são obrigados a celebrar contratos individuais. Em particular, não poderão ser apresentadas reclamações em caso de dificuldades técnicas. Não garantimos a disponibilidade das aplicações ryd.

Preços. Os cartões presente ryd são oferecidos com diferentes valores até um máximo de 250,00 € por cartão. O preço indicado é devido imediatamente. Não são aplicados custos de envio, uma vez que os cartões são fornecidos exclusivamente de forma digital.

Faturação. Faturamos os nossos créditos imediatamente em euros. Receberá exclusivamente uma fatura eletrónica por e-mail, contendo o código necessário para a utilização.

Revisão de faturas. Deve verificar as nossas faturas de imediato e comunicar-nos quaisquer objeções no prazo de oito semanas. Caso contrário, serão consideradas aceites.

Débito compensatório / Estorno. Em caso de estorno ou devolução de pagamento (fundos insuficientes, dados bancários incorretos, etc.), deverá reembolsar-nos os custos incorridos, acrescidos de uma taxa de processamento administrativa.

Utilização do cartão presente. O cartão pode ser ativado em qualquer conta ryd ativa através da secção de cupões. Pode ser utilizado para a própria conta ou para a conta de terceiros. O valor pode ser fracionado em vários abastecimentos mas, após a ativação, fica vinculado à conta ryd utilizada pela primeira vez. O valor só pode ser utilizado para produtos/serviços da ryd GmbH na zona euro. Pode ser combinado um máximo de cinco cartões/promoções por transação (prioridade à data de validade mais próxima).

Revenda do cartão-presente. É proibido vender cartões-presente a terceiros sem o consentimento prévio por escrito da ryd GmbH. A ryd reserva-se o direito de bloquear imediatamente os cartões-presente que tenham sido revendidos em violação desta disposição e de excluí-los do resgate e da utilização.

Exclusão de transferência ou pagamento em numerário. Está excluído qualquer reembolso em numerário ou transferência para outra conta após a ativação.

Prescrição. Aplica-se a prescrição legal geral. De acordo com o Artigo 2262.º-bis, §1 do Antigo Código Civil, o prazo de prescrição para ações pessoais é de 1 ano a contar da aquisição.

Outras reclamações. Reservamo-nos o direito de exigir indemnização por mora, incluindo juros, nos termos da lei.

Reserva de propriedade. Reservamos a propriedade do cartão até ao pagamento integral de todos os créditos (“mercadoria sob reserva de propriedade”).

Direito de revenda. Está autorizado a revender a mercadoria sob reserva de propriedade no decurso normal dos negócios, salvo revogação da nossa parte em caso de atraso no pagamento ou dúvidas sobre a sua solvabilidade.

Reclamação por defeitos. Defeitos aparentes devem ser comunicados por escrito no prazo de 24h após a receção para [email protected]. No caso de defeitos ocultos, no prazo de 24h após a descoberta. O ponto de venda correspondente também deve ser informado.

Eliminação de defeitos. Em caso de defeitos, aplicamos as garantias legais. A limitação de responsabilidade aplica-se a pedidos de indemnização por danos.

Prescrição (Profissionais). Para não-consumidores, o prazo é de 12 meses (salvo responsabilidade imperativa, como em caso de dolo).

Compensação. A compensação de créditos só é possível com créditos não contestados ou judicialmente determinados.

Limitação de responsabilidade. Somos responsáveis em caso de dolo ou negligência grave, ou violação de obrigações essenciais (obrigações fundamentais), limitada ao dano previsível. A responsabilidade por danos à vida, integridade física ou saúde e de acordo com a lei de responsabilidade sobre o produto permanece inalterada. Estes limites aplicam-se também aos nossos funcionários.

Direito aplicável e jurisdição. Aplica-se o direito alemão (sem prejuízo dos direitos imperativos dos consumidores de acordo com o Regulamento Roma I). Para comerciantes, o foro exclusivo é o de Munique.

Direito de livre resolução (Consumidores). Dispõe de 14 dias após a receção. Este direito extingue-se assim que o cartão for ativado. O reembolso ocorre no prazo de 14 dias após a sua notificação, desde que o cartão não tenha sido utilizado.